A presente Política de Privacidade descreve como a Amor e Jóias procede ao tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e assegura o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A Amor e Jóias, com sede em Rua das Flores, 123, 4000-123 Porto, Portugal, e e-mail de contacto geral@amorejoias.pt, é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos.
2. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos através do website serão utilizados para as seguintes finalidades:
- Processamento de encomendas, faturação e envio de peças de joalharia;
- Comunicação com clientes e resposta a pedidos de contacto ou suporte;
- Gestão de contas de utilizador e histórico de compras;
- Envio de newsletters e comunicações de marketing (quando expressamente autorizado pelo utilizador);
- Melhoria contínua da experiência de navegação e personalização dos nossos serviços;
- Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
Garantimos que os seus dados não serão utilizados para fins diferentes daqueles para os quais foram recolhidos.
3. Fundamentos de Licitude
O tratamento de dados pessoais realizado pela Amor e Jóias baseia-se nos seguintes fundamentos:
- Consentimento do titular dos dados: para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: necessário para o processamento de encomendas e prestação de serviços de joalharia;
- Cumprimento de obrigações legais: como a emissão de faturas e cumprimento de exigências fiscais;
- Interesse legítimo: para garantir a segurança da plataforma e melhoria do serviço.
4. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou durante o prazo exigido pela legislação aplicável (como o prazo legal de 10 anos para fins fiscais e de faturação).
Após o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma totalmente segura.
5. Consentimento
Ao utilizar este website e fornecer os seus dados pessoais, o titular declara consentir com o tratamento dos mesmos para as finalidades indicadas.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado com base no consentimento prévio. O pedido de retirada de consentimento pode ser enviado por e-mail para: geral@amorejoias.pt.
6. Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Apagamento dos dados ("direito a ser esquecido");
- Limitação do tratamento dos dados;
- Oposição ao tratamento;
- Portabilidade dos dados para outra entidade;
- Não ser sujeito a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica.
Os direitos podem ser exercidos através do e-mail: geral@amorejoias.pt.
O titular tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa
7. Comunicação e Subcontratação de Dados
A Amor e Jóias poderá recorrer a entidades terceiras (subcontratantes) para a execução de serviços necessários ao funcionamento do negócio. Nestes casos, são contratualmente asseguradas as garantias de cumprimento do RGPD, a aplicação de medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas e o tratamento restrito aos fins contratados.
Exemplos de parceiros incluem empresas de logística e transporte para entrega de joias, fornecedores de alojamento web, plataformas de pagamento e software de faturação. Os dados não serão partilhados com terceiros para fins de marketing comercial deles.
8. Transferências Internacionais de Dados
A Amor e Jóias armazena e processa os dados pessoais dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso venha a recorrer a fornecedores sediados fora deste espaço, asseguraremos a conformidade com as regras de transferências internacionais do RGPD, utilizando decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo aplicáveis.
9. Caráter Obrigatório dos Dados
Os dados solicitados nos formulários de contacto e durante o processo de compra (como nome, NIF, morada de faturação/entrega, e-mail e telefone) são essenciais para a prestação do serviço contratado.
Estes campos serão identificados como obrigatórios nos respetivos formulários. A recusa ou falta de fornecimento destes dados impossibilitará a Amor e Jóias de dar resposta ao seu pedido ou processar a sua compra.
10. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis
A Amor e Jóias não adota processos de decisão automatizada que produzam efeitos jurídicos significativos nos utilizadores. Qualquer análise de perfil de navegação realizada (por exemplo, no contexto de publicidade ou recomendações de peças de joalharia) destina-se estritamente a melhorar a sua experiência no nosso website.
O utilizador terá sempre o direito de solicitar intervenção humana, expor a sua opinião e contestar eventuais decisões automáticas baseadas em perfis.
11. Medidas de Segurança
A Amor e Jóias adota medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, divulgação indevida ou alteração. Entre as medidas implementadas destacam-se o uso de encriptação SSL/HTTPS em toda a comunicação do site, sistemas de firewall, controlo rígido de acessos administrativos, cópias de segurança periódicas e políticas de confidencialidade aplicadas à equipa.
12. Cookies
O que são cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no navegador do utilizador que recolhem informações anónimas sobre a navegação, preferências e hábitos de utilização do website.
Porque utilizamos cookies?
A Amor e Jóias utiliza cookies para:
- Garantir o funcionamento técnico e a segurança do website (como a gestão do carrinho de compras);
- Melhorar o desempenho da plataforma e monitorizar estatísticas de utilização anónimas;
- Memorizar as preferências do utilizador para visitas futuras.
Como gerir cookies?
O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear cookies, eliminar cookies existentes ou definir alertas para quando um novo cookie for enviado. Note que a desativação de cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento e a experiência de compra no nosso website.
13. Alterações a esta Política
A Amor e Jóias poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias no serviço ou alterações na legislação. Sempre que houver atualizações relevantes, será publicado um aviso visível no website.
Recomendamos que consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre a forma como protegemos os seus dados.